A prova digital do seu caso se sustenta?

Primeiro: o seu caso tem prova digital

O celular apreendido na abordagem. A conversa tirada do aparelho. O áudio interceptado. O vídeo da câmera. A foto usada no reconhecimento. O extrato, o PIX, o relatório financeiro. A antena que diz onde o seu cliente estava naquela hora.

Se alguma dessas coisas está no processo, o caso tem prova digital. Hoje, quase todos têm.

Ela não nasce pronta

A prova digital chega aos autos com aparência de verdade técnica: vem com número, com data, com relatório. É sobre ela que a denúncia é construída.

Mas ela não nasce pronta. Ela é produzida. Alguém apreendeu, alguém copiou, alguém escolheu o que juntar, alguém interpretou o que juntou. Cada uma dessas etapas pode ter sido bem feita ou mal feita.

Isso dá para examinar. E o exame responde uma pergunta só: essa prova se sustenta, ou é frágil?

O exame faz quatro perguntas

De onde ela veio?

Toda prova digital percorre um caminho, do aparelho ou da conta até os autos. Esse caminho tem de estar contado no processo, passo a passo: quem pegou, quando, como guardou, quem mexeu.

Exemplo: o celular é apreendido numa data e examinado meses depois, e o processo não diz onde ele esteve nesse meio-tempo.

Sustenta-se quando o caminho está inteiro no papel.

É frágil quando há um trecho que ninguém explica.

Chegou inteira?

O que está nos autos é tudo o que havia, ou um pedaço escolhido? Muitas vezes o processo recebe só o resumo: os trechos da conversa que interessaram a quem investigou, a transcrição de parte do áudio. E é preciso poder demonstrar que o que foi copiado é igual ao original, sem nada a mais nem a menos.

Exemplo: dez mensagens citadas, de uma conversa de meses. O que vinha antes? O que veio depois?

Sustenta-se quando dá para conferir o conjunto e mostrar que nada mudou.

É frágil quando só existe o recorte.

É mesmo do seu cliente?

Entre uma prova e uma pessoa existe uma corrente: o aparelho, o chip, o número, a conta, quem usava. A acusação precisa demonstrar cada elo, e não supor.

Exemplo: as mensagens atribuídas ao seu cliente estavam no celular de outra pessoa, e o que o liga a elas é um apelido.

Sustenta-se quando cada elo tem documento.

É frágil quando algum elo é suposição.

Ela diz mesmo o que dizem que ela diz?

A prova digital quase nunca fala sozinha. Alguém a lê e conta o que ela significa: o horário, o lugar, a gíria, quem é quem na conversa. Essa leitura também pode ser examinada.

Exemplo: a antena de celular indica uma região, não um endereço. Estar na área não é estar no local.

Sustenta-se quando a leitura da acusação é a única possível.

É frágil quando o mesmo dado admite outra.

O que sai desse exame

Uma resposta objetiva: a prova se sustenta, ou é frágil. E, se é frágil, em que ponto.

Às vezes a resposta é “se sustenta”. Saber disso cedo também vale: a defesa deixa de gastar energia onde não há o que ganhar e concentra a estratégia em outro lugar.

Quem faz o exame é o assistente técnico perito. O que fazer com a resposta é decisão sua, advogado: se, quando e como levar isso ao processo é estratégia de defesa, e a estratégia é de quem conduz o caso.

Quando vale examinar

Quando o caso se apoia em prova digital e ninguém da defesa olhou para ela ainda. Quanto mais cedo, mais opções a defesa tem.

Quatro perguntas para fazer ao seu caso hoje

O processo conta o caminho inteiro da prova, da apreensão até os autos?
Eu tenho o conjunto, ou só o recorte que a acusação escolheu?
Cada elo entre a prova e o meu cliente tem documento, ou algum é suposição?
A leitura que a acusação faz é a única possível?

Se você não sabe responder a alguma delas, isso ainda não é nulidade. É sinal de que vale examinar.

O curso

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