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Matéria · Prazos e intimação
Na dupla intimação, pelo DJEN e pelo portal, vale o portal
Filipe Codeço
A Corte Especial fixou a tese no Tema 1.180. Como cada caminho conta a data, o choque com a regra do CNJ e o que fazer no escritório.
Publicado em 05 de novembro de 2026 · Ler a matéria
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Artigo · Processo penal e prova digital
Filipe Codeço e Petterson Faria
O relatório de extração de celular é uma leitura feita por programa. Versão, build e opções da ferramenta precisam constar do laudo, e o contrato público de aquisição serve para conferi-los.
Publicado em 25 de outubro de 2026 · Ler o artigo
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Artigo · Processo penal e prova digital
O que dizer ao tribunal que exige a prova do prejuízo
Filipe Codeço e Petterson Faria
A quem cabe provar o prejuízo da quebra da cadeia de custódia da prova digital? Análise de quinze acórdãos do STJ: a orientação que exige da defesa a prova do prejuízo e a corrente que atribui o ônus ao Estado.
Publicado em 13 de outubro de 2026 · Ler o artigo
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Artigo · Processo penal e prova digital
Filipe Codeço e Petterson Faria
O STJ costuma negar o habeas corpus sobre cadeia de custódia por falta de prova pré-constituída. O laudo técnico juntado na origem pode suprir essa falta.
Publicado em 13 de outubro de 2026 · Ler o artigo